Está cada vez mais perto a liberalização do registo de domínios .pt. Como já devem ter ouvido falar, a FCCN vai acabar com o registo de domínios .pt exclusivo para empresas e marcas registadas. Esta liberalização foi determinada pelo ICANN.
A data precisa do fim destas regras ainda não existe. Já esteve para ser no final de 2007, mas o governo pediu um adiatamento desta data para analisar melhor a situação.
Este adiamento teve a ver com a necessidade de esclarecer melhor as regras que evitam situações menos positivas, relacionadas com conflitos de domínios terminados em .pt.
Esta é uma questão bastante problemática, pois a partir do momento em que o registo esteja liberalizado, o número de domínios .pt vão aumentar exponencialmente, sendo que muitos dos registos ficarão em "domain parking" com o intuito de poderem vir a ser vendidos por um valor superior. Esta situação pode gerar muita controversa, e vários conflitos, como por exemplo, marcas a terem o seu domínio registado por outra pessoa. Estas regras devem ficar bem definidas, para que não exista ambiguidade, e não se tente à boa maneira portuguesa contornar a lei.
Por outro lado, esta liberalização é bastante boa, pois até aqui existia burocracia demais para quem quisesse registar um domínio terminado em .pt. Nesse aspecto penso que as coisas vão mudar para melhor. Mas vamos esperar para ver, como tudo se vai passar.
Se têm uma empresa, ou uma marca, e estão a pensar criar um site para a mesma agora ou num futuro próximo, o meu conselho é que se informem junto da FCCN o quanto antes, para efectuarem o registo do domínio, para que mais tarde não venham a ter mais dificuldades. 
Acautelem-se.
Regras que vão continuar a existir:
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nomes de âmbito geográfico, uma vez que estes só podem ser registados pelas autoridades administrativas competentes;
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palavras ou expressões contrárias à lei, à ordem pública ou bons costumes;
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qualquer domínio de topo da Internet ou a quaisquer protocolos, aplicações ou terminologias da Internet.
Links úteis:
http://www.dominios.pt/pre-register.aspx
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Março 21st, 2008 at 20:40
Bem, não estou muito motivado com a liberalização dos domÃnios .pt
Vejo ai uma forma de contornar o registo de marca nacional, que a meu ver, não é positivo.
Não sei ainda se será possÃvel, e se está salvaguardado o beneficio do direito de prioridade, mas poderá criar uma “corrida aos registos” de marcas nacionais que, embora estejam registadas na INPI, possam não ter domÃnio .pt. Que se pode dizer, será uma forma desonesta de alguém tentar ganhar “uns cobres” com propriedade alheia.
Além disso, o registo de uma marca nacional garante protecção jurÃdica, o registo de um domÃnio não.
Vou aguardar pelas novas regras…
Abril 4th, 2008 at 0:18
Eu acho que é uma boa iniciativa. Claro que há quem vá ganhar com isso, mas também facilita quem não seja empresário.
Abril 4th, 2008 at 19:06
A iniciativa é obviamente boa, mas as regras têm de ficar bem definidas logo de inÃcio. Senão haverá muita gente com problemas desnecessários.
Obrigado pelos comentários.